O que muda na prefeitura com a extinção de três e a criação cinco secretarias

Foto: Anselmo Cunha (Especial)

A desburocratização, com ênfase em propor mais agilidade às licenças municipais, a informatização dos serviços e o incentivo da economia criativa como uma futura aposta de matriz econômica para região protagonizam os objetivos da reforma administrativa da prefeitura de Santa Maria, que também assegura adequar os gastos com base no orçamento já previsto do município. O anúncio foi feito ainda na noite desta segunda-feira, uma live no Facebook da prefeitura, às 19h. As principais mudanças dizem respeito ao trabalho que cada pasta absorveu ou passou para outro órgão (veja mais abaixo).

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Com a promessa do Executivo em trazer mais resultados ao dia a dia da comunidade, é que foram extintas três e criadas cinco secretarias _ embora o argumento é que duas delas mantenham o mesmo número de cargos e tenham “praticamente só mudado de nome”, e restruturado funções. São o caso da instituída Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (antiga Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa) e a Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos (antiga Estruturação e Regulação Urbana). Somam-se às novas pastas, a de Comunicação, que até então era uma superintendência, a de Licenciamento e a de Inovação e Tecnologia da Informação.

Na avaliação do economista e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Daniel Coronel, a partir dos rescaldos da gestão passada, em que as principais demandas dos munícipes foram a agilidade nos serviços públicos há, sim, uma tendência à modernização:– A população pediu mais eficácia. Deixar o Rodrigo Decimo, que vem da iniciativa privada, à frente dessa reforma foi uma estratégia de levar a gestão a um novo patamar de modernidade, aproximando mais a máquina pública do cidadão. Mudanças bem feitas poderão qualificar as ações da prefeitura, que vai poder oferecer serviços mais proativos. O que não pode acontecer é a reforma se transformar em um cabedal de novos cargos, o que deixa a administração ineficaz.

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Embora o vice-prefeito Rodrigo Decimo (PSL), que chega com a experiência de 20 anos na iniciativa privada, tenha usado a expressão “ajuste administrativo”, o que se viu foram mudanças expressivas. Responsável por encampar essa série de alterações ao lado do assessor superior do prefeito, Guilherme Cortez, principal figura de gestão e titular da recém extinta Casa Civil, “a equipe da reforma” também contou com uma ajuda externa para a criação novo modelo. É a assessoria de Ronie Gabbi, professor de Negociação e Tecnologia da Informação no Curso de Pós Graduação em Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV)  em Santa Maria e ex- diretor Técnico da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM) nas gestões 2012-2014, 2014 -2016 e 2016- 2018.

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Anúncio incompleto e sem divulgação de nomesO que se sabe, ainda, é a tentativa de gerir melhor a máquina pública, com base em quatro eixos de desenvolvimento: gerencial, econômico e sustentável, urbano e humano. Extraoficialmente, a tendência é de manter alguns cargos, como o até então, do secretário interino Gilvan Ribeiro, na pasta de Esporte e Lazer, Rodrigo Menna Barreto, no Desenvimento Rural, Guilherme Rocha, no Meio Ambiente e Ramiro Guimarães na Comunicação. Já o representante da pasta de Inovação e Tecnologia da Informação, deve ser alguém de fora do “1º escalão de governo”

Principais mudanças para o governo Pozzobom a partir de 2021:

Extinção do Gabinete de Governança – Será criado um núcleo de gestão de governo que irá apoiar e dar suporte às secretarias

Gabinete do Prefeito – Foco no assessoramento direto ao chefe do Poder Executivo

Procon – Fazia parte da estrutura da Casa Civil e agora fará parte da Controladoria Geral do município

Ciosp – Será vinculado à Procuradoria Jurídica Municipal, em função da interface com os órgãos de Segurança Pública

Coleta de Resíduos – Fazia parte da Secretaria de Meio Ambiente e passa a fazer da Secretaria de Infraestrutura e Serviços

Monitoramento e Fiscalização da Corsan – Atualmente está na Procuradoria Jurídica e passará á Secretaria de Infraestrutura e Serviços

Poupa Tempo – Será absorvido pela Secretaria de Licenciamento

Fiscalização de Posturas – Pertencia à Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana e passará à Secretaria de Licenciamento

Análise de Projetos e Regularização – Passará à Secretaria de Licenciamento

Infraestrutura do Interior – Atualmente vinculada à secretaria de Desenvolvimento Rural, passará à pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, unificando os serviços de estrutura do interior

Subprefeituras – Serão reativadas

REESTRUTURAÇÃO

Como está atualmente

Secretaria de Cultura

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Secretaria de Desenvolvimento Social

Secretaria de Educação

Secretaria de Esporte e Lazer

Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana (será extinta)

Secretaria de Finanças

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa (será extinta)

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Secretaria de Meio Ambiente

Secretaria de Mobilidade Urbana

Secretaria de Saúde

Casa Civil (será extinta)

Controladoria e Auditoria Geral do Município

Procuradoria Jurídica

Secretarias que serão instituídas a partir da reforma administrativa

Secretaria de Licenciamento

Secretaria de Inovação e Tecnologia da Informação (TI)

Secretaria de Elaboração de Projetos e Capacitação de Recursos

Secretaria de Comunicação

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

As Alterações nas secretarias

A Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa se tornará a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

A Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), hoje atrelada à Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa, se somará ao setor de Inovação, que, atualmente, está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, dando origem à Secretaria de Inovação e TI

A Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana se tornará a Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, absorvendo funções que, atualmente, são desempenhadas pela Casa Civil e pelo Gabinete de Governança

A Secretaria de Licenciamento será criada integrando setores da pasta de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e da pasta de Estruturação e Regulação Urbana

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo continua existindo, porém, sem o setor de Inovação

A Superintendência de Comunicação muda de status e passar a ser Secretaria de Comunicação

Diante das alterações explicadas acima, pontuamos que o Gabinete de Governança será extinto; a Casa Civil deixa de existir e suas funções serão englobadas pelo Gabinete do Prefeito; a Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana será extinta para dar lugar à Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos; e a Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa também deixa de existir com esse nome e passar a ser chamada de Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas